Cármen Lúcia
informou que o Rio de Janeiro e outros quatro Estados pediram a presença do
Exército para garantir a segurança dos juízes
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia
Rocha, afirmou que é dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, que
barra das eleições políticos que tenham sido condenados em segunda instância. A
ministra destacou que a lei é resultado de uma iniciativa popular. "É
preciso que nós, juízes, tenhamos uma conduta exatamente coerente com a demanda
dasociedade", afirmou.
A ministra
participou de encontro hoje com o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz
Zveiter; juízes eleitorais; e chefes de cartório das 249 zonas eleitorais
fluminenses, durante o Seminário de Direito Eleitoral, na sede do tribunal de
Justiça, no centro do Rio.
A ministra afirmou
ainda que o tribunal está se esforçando para que haja a presença de pelo menos
um juiz em cada zona eleitoral e que a segurança de cada juiz esteja
assegurada. Segundo ela, cinco Estados pediram a presença do exército em alguns
municípios. Um deles é o Estado do Rio. Até o fim do mês, o TSE decidirá se
aprovará ou não.
Nestas eleições,
segundo a ministra, serão mais de 350 mil candidatos a prefeitos e vereadores.
Cármen Lúcia destacou também o papel do cidadão ao defender e lutar pelos seus
direitos. "As leis não fazem milagre. O que faz milagre é o cidadão quando
exige a aplicação da lei", disse a ministra.
Durante seu discurso de 30 minutos para uma plateia lotada no auditório
da escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a ministra pediu que todos os
presentes trabalhem com o rigor da lei durante estas eleições. "O TSE está
100% a disposição ao que for necessário", disse Cármen Lúcia.
A ministra
caracterizou a eleição deste ano como "acalorada" por decidir a
candidatura de prefeitos e vereadores que, segundo ela, são mais próximos da
população.
Já Zveiter afirmou que o tribunal tem intenção de proibir celulares nas cabines de votação. De
acordo com Zveiter, os cidadãos que não cumprirem a proibição poderão ser
presos. A iniciativa tem como objetivo evitar que eleitores tirem fotos dos
seus votos para provar que votaram em determinados candidatos.
O desembargador
afirmou que pediu ao TSE a presença do Exército em determinadas regiões do
estado do Rio, que são classificadas como "críticas" pelo tribunal,
em tempos de votação. São regiões que, por englobarem características
específicas, como presença elevada de milícias; e de outras forças que podem
obrigar o eleitor a mudar seu voto, podem dificultar a eficiência do andamento
do processo eleitoral, no âmbito democrático, na hora da votação.
Segundo Zveiter,
foi feito um levantamento de regiões críticas que serão definidas exatamente
assim que o TSE permitir a presença do exército. "O Exército poderá dar
tranquilidade para a população", disse Zveiter. Nestas zonas, além do
Exército, haverá presenças das polícias militar, civil, federal, e rodoviária
federal. Ocorrerá, ainda, um esforço para que a circulação das pessoas nestas zonas
seja limitada à votação e à circulação de moradores. Entre as regiões citadas
como críticas por Zveiter estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(Comperj), além de Campos e Rio das Ostras
